Assessoria Jurídica
Áreas de Atuação
Direito Tributário
Exame do ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho da sua atividade financeira. Assessoria em matéria tributária para empresas e contribuintes individuais, esclarecendo quanto ao recolhimento de tributos, federais, estaduais e municipais. Propositura de ações e defesas neste âmbito e, principalmente, na recuperação de valores tributários e deduções.
* STJ livra executivos de ações tributárias
* É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
* Assunto - base de cálculo do PIS e da COFINS incidindo sobre o ICMS
* STF autoriza cobrança de Cofins em escritórios do RJ