Assessoria Jurídica

Áreas de Atuação

Direito Civil

Acompanhamento e representação em processos contenciosos em geral, perante todos os Juìzos e Tribunais do País, inclusive Juízos e Tribunais de Pequenas Causas, em ações de indenização, ações decorrentes de obrigações em cobrança, bem como procedimentos cautelares, dentre outros.

Redação de pareceres e respostas a consultas sobre questões relativas à responsabilização no direito civil em geral, bem como análise e elaboração de contratos e documentos visando resguardar direitos.

* Abandono do lar tira direito sobre propriedade da casa

* Aposentados receberão revisão em 3 anos

* Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido; gays poderão adotar filhos e registrá-los

* Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

* Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos

* Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas

* STJ define recolhimento de diferencial de alíquota

* Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

* Julgado irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

* Suspensa lei que exigia lacres nos cosméticos

* A sucessão da companheira no novo Código Civil

* Plano de saúde tem de arcar com redução de estômago

* Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica.