Regido pela Lei de Propriedade Imaterial, tem por objetivo resguardar ao autor o direito a uma participação pecuniária e moral em troca de sua criação, se o uso não for concedido gratuitamente.
Assessoramento no registro dessa obra, além de marcas e patentes, ou seja, todo processo intelectual de criação, promovendo os registros respectivos nos órgãos competentes, bem como, quando necessário, ajuizamentos e defesas nas ações pertinentes.